InPACTO e associações setoriais se encontram com ministro do trabalho
O InPACTO e as associações setoriais ABIEC, ABIOVE, ABIT, ABRAINC, ABVTEX, ABRAS, APAS, FEBRABAN e IDV se encontraram na última quinta-feira, 9, com Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego. O objetivo da reunião é de ampliar os canais para aperfeiçoamento dos instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e expressar as demandas de setores empresariais comprometidos com a promoção do trabalho decente. Ao final do encontro, foi solicitado ao ministro o apoio para criação de um Grupo de Trabalho multisetorial para discutir temas ligados ao combate ao trabalho escravo.
A criação deste Grupo de Trabalho é tratado pelas associações setoriais signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como um mecanismo de aperfeiçoamento e consolidação dos instrumentos para prevenção e combate ao trabalho escravo, envolvendo representações do setor empresarial, trabalhadores, governo e sociedade civil. Conheça as principais agendas do GT:
1) A construção de uma descrição objetiva dos elementos presentes na definição do conceito de trabalho escravo previstos no artigo 149 do Código Penal, de modo a criar um referencial comum que traga maior transparência e objetividade à análise de casos concretos;
2) Discutir e aprimorar a aplicação do conceito de responsabilidade solidária nas cadeias produtivas, elemento fundamental para as ações de prevenção e erradicação do trabalho escravo, de modo a trazer maior transparência a todos os envolvidos em todos os setores e regiões;
3) Discutir a Portaria Interministerial MTE / SDH No. 04/2016 de 11 de maio de 2016 – DOU de 13/05/2016 e suas implicações.
Foto: Camíla Soares/MTE