InPACTO integra a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Foto: Bruno Peres/ASCOM SG-PR
CNODS foi recriada pelo governo brasileiro e está vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República
O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a partir de 19 de dezembro de 2023, passou a ocupar uma das 42 vagas da Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) da Agenda 2030 da ONU, recriada pelo Decreto 11.704, de 14 de setembro, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Marina Ferro, diretora-executiva do InPACTO, participou da cerimônia de instalação da CNODS, realizada em Brasília, com a presença de todas as organizações integrantes da comissão. O governo federal está na comissão representado por todos os ministérios, o que ampliou a participação das organizações da sociedade civil, dado sua natureza paritária. Ao todo, a comissão é composta por 84 representantes, sendo 42 do governo e 42 da sociedade civil.
Das representações de governos subnacionais integram o CNODS a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) e Consórcio Nordeste – Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A comissão também conta com assessoramento técnico do IBGE, IPEA e Fiocruz.
Conforme anunciou a Secretaria-Geral da República, o objetivo da comissão é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Em 21 de setembro foi publicado o edital de seleção com a lista final dos representantes da sociedade civil, redes, movimentos sociais e representantes de governos locais que compõe a comissão. Os editais de seleção receberam 130 candidaturas para compor as 42 vagas. Os ocupantes das vagas titulares, foram divididos em cinco categorias, entre elas Projetos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Setor Produtivo, Pesquisa, Políticas Públicas e Agenda 2030. O InPACTO integra o grupo das oito entidades classificadas para o Setor Produtivo, ao lado do Movimento Nacional ODS (MNODS), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Faculdade Zumbi dos Palmares, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
Brasil cria o ODS 18
O presidente Lula criou o ODS 18 para promover a igualdade étnico racial e a proposta é que esse novo objetivo sugerido pelo Brasil vire modelo para os demais países que buscam atingir os objetivos da Agenda 2030 da ONU. O ODS 18 deverá contribuir para combater o racismo estrutural que ocorre no Brasil, diretamente ligado às raízes do trabalho escravo no país, uma vez que 83% das pessoas libertas de situação análoga à escravidão se autodeclararam negras. O debate em torno do novo objetivo é crucial para que o Brasil reduza as desigualdades sociais que afeta grupos historicamente mais vulneráveis, podendo auxiliar na erradicação do trabalho escravo e infantil e na promoção de igualdade de oportunidades e do trabalho decente no país.