InPACTO realiza I Encontro de Formação e Capacitação para associados

O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) realizou, na última terça-feira (18), o I Encontro de Formação e Capacitação para associadas. Os temas de discussão da atividade giraram em torno da situação atual no Brasil e de dúvidas sobre convenções, conceito e legislação referente ao trabalho escravo.
Estiveram presentes representantes de várias empresas (veja a lista ao final desta matéria). Também participaram do encontro Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Juliana Armede da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
Fernanda Carvalho, Oficial Nacional de Projetos do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, apresentou dados sobre trabalho escravo no Brasil e no mundo e esclareceu dúvidas dos participantes sobre este crime que movimenta 150 bilhões anualmente em todo o globo. De acordo com estimativas da OIT, existem cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho escravo. “Acontece em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia e nas grandes e modernas empresas, como vocês sabem, e é por isso que estamos discutindo isso aqui hoje”, afirmou Fernanda.

 
Ela também explicou o conceito de trabalho moderno, que nas suas palavras “é um crime que afeta os direitos humanos e está ligado à violação da dignidade da pessoa e não mais só a restrição de liberdade”, citou fatores de vulnerabilidade como não ter acesso à terra, à educação de qualidade e à qualificação profissional e falou sobre como em geral se dão os aliciamentos.
Os participantes também discutiram as diferenças entre as características do trabalho escravo encontrado no campo e nas áreas urbanas. Fernanda, que já participou de operações de fiscalização, defendeu que a caracterização é muito clara. “É muito nítido. Ou é ou não é. A condição degradante é uma situação flagrante à dignidade da pessoa. Eu estive em uma fiscalização e vi que era humanamente impossível que pessoas trabalhassem e dormissem naquelas condições, sem água potável, ao lado dos porcos”, argumentou.
Sobre a “jornada exaustiva”, (que também está presente junto com termo “trabalho degradante” no artigo 149 do Código Penal) Fernanda destacou que não está relacionada exatamente ao número de horas trabalhadas, mas às condições de trabalho e ao esforço exigido do trabalhador e como isso afeta a sua integridade física. Ela citou como exemplo casos de trabalhadores que morrem por exaustão na colheita da cana-de-açúcar.

Já a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Juliana Armede, ressaltou a importância de pesquisas sobre as cadeias produtivas como um caminho para ajudar empresas a prevenirem a incidência de trabalho escravo nos seus negócios. “Se vocês demonstrarem esse sentimento profundo de mudança de maneira sistematizada, organizada, coesa e derem essa resposta efetiva, pública, vocês terão legitimidade para apontar o dedo para empresas não regulamentadas, mas precisam fazer isso com conteúdo para não ficarmos falando o que todo mundo já sabe”, advertiu.
Ela enfatizou que a falta de informação leva a equívocos sobre o tema. “Se formos olhar o perfil do trabalho escravo no estado de São Paulo, todo mundo vai falar que o maior problema está no setor têxtil. Não é o que dizem os procedimentos dos últimos três anos que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou de trabalho escravo. Os piores setores são agronegócio e construção, nesta ordem”, completou.
Sobre a dificuldade de mapear as complexas cadeias produtivas das grandes empresas, apontada por representantes de associadas presentes no encontro, Juliana respondeu: “cada empresa sabe onde coloca cada centavo. Mapear dinheiro é uma coisa que foi muito aperfeiçoada. Não apenas pelas empresas, mas o próprio Banco Central tem condições de controlar todas as operações financeiras. Criar um cuidado para identificar o trabalhador também é possível, desde que haja esforços e investimentos nesse sentido”.
Durante a reunião, uma das empresas demostrou a preocupação de não ter a lista oficial dos empregadores flagrados por trabalho escravo, conhecida como “Lista Suja” que seria divulgada no fim do ano passado, mas foi suspensa nos últimos dias do ano por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mércia Silva, da Secretaria Executiva do InPACTO, informou que os dados referentes ao período que comporia a última lista constam em uma relação obtida pelo InPACTO através da Lei de Acesso à Informação.
“Nós temos toda a documentão via procedimento administrativo federal justificado por legislação brasileira, que é a Leia de Acesso à Informação (LAI), e temos todos os documentos que comprovam que o pedido foi feito e a resposta veio via sistema da LAI que é o sistema que está legitimizado pela LAI. Se alguma empresa precisar ver, nós temos essa documentação”, garantiu. Segundo ela, todos os e-mails trocados desde o pedido da lista constam em um PDF. Ela ainda informou que a decisão de seguir a lista do InPACTO foi tomada pelas empresas em reunião. “Chegamos à conclusão de que seria melhor que todas as empresas usassem uma lista como base, que é a lista do InPACTO, para não ter que cada empresa fazer um pedido diferente”, finalizou.
Participaram da reunião:
ABIEC
ABIT
ABVTEX
Amaggi
BRF
C&A Modas
Cargill
Eletronorte
InPACTO
Instituto Akatu
Instituto C&A
Itaú Unibanco
Monsanto
OIT
Papel Social Comunicação
Santander
Santista
Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo
Syngenta
Viena Siderúrgica S/A
Walmart