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8 de agosto de 2022

Nota Pública sobre os dados de libertação de trabalhadores em situação análoga à de escravo e trabalho infantil.

Nota pública: InPACTO & Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – Dados de libertação de trabalhadores em situação análoga à de escravo e trabalho infantil.

Erradicar o Trabalho Escravo e Infantil é um dever de todos.

Ao longo da história, o Brasil e o Mundo têm lidado com a ocorrência do trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil dentre outros desafios sociais existentes. Essas violações de Direitos Humanos estão no limite extremo contrário do que se compreende como trabalho decente e garantia de dignidade e respeito a todos e todas. Por essa razão, esses problemas precisam ser enfrentados de forma imediata. Não se pode mais naturalizar essas situações, nas casas, nas fazendas, nas pastelarias, nas plantas de construção civil, em fábricas, na indústria, nos restaurantes das praias, nos navios e em qualquer outro espaço ou setor produtivo. 

As notícias recém-divulgadas pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) e a PGR (Procuradoria Geral da República) na coletiva de imprensa do dia 28 de julho desse ano, sobre a segunda edição da Operação Resgate, revelam o quadro de exploração existente no Brasil. Só em 2022 foram quase 1.000 (mil) libertos nessas situações, incluindo 5 (cinco) crianças/adolescentes. Os dados evidenciam que esses trabalhadores não estão tendo garantias mínimas de direitos e que o Brasil ainda tem um déficit em relação à oferta de trabalho decente. 

Instituições de sociedade civil têm denunciado essa situação por décadas, governos mais progressistas têm editado leis e mecanismos de transparência de informações, visando estimular a criação de políticas e programas consistentes de defesa de direitos e prevenção de violações de direitos humanos em escala global.  Esse movimento tem gerado diversos relatórios apresentando dados e denúncias. Mas também tem gerado iniciativas setoriais de enfrentamento do trabalho escravo e infantil em cadeias produtivas. Muitas experiências exitosas têm se despontado em diferentes partes do Mundo e aqui no Brasil. 

Desta forma, mais do que nunca, se faz necessário ampliar as ações já desenvolvidos e aperfeiçoar sistemas de cadastro e seleção de fornecedores, sistemas de certificação, criar política e programa de Due Diligence, bem como treinar funcionários e fornecedores acerca dos valores que regem a empresa e compartilhar saberes sobre como enfrentar o trabalho escravo e infantil. É preciso criar um ciclo positivo de mudança, um efeito cascata, para garantir que esses saberes, valores e informações cheguem nos diversos cantos do Brasil. 

O Brasil fica em choque quando se depara com mais uma notícia sobre libertação de trabalhadoras domésticas. Estamos diante da evidente aplicação de uma cultura ainda atrelada à noção de desigualdade entre as partes, que mantém uma classe com privilégios sobre a outra, e, portanto, que se traduz no acesso diferenciado aos direitos fundamentais. Parte desse escândalo se dá pela revelação do perfil das famílias que submetem essas domésticas ao trabalho análogo de escravo. São na maioria classe média ou alta, com formação superior, com empregos formais.

O atual cenário demanda mudanças estratégicas, de investimentos em infraestrutura e realização de concursos públicos para ampliar a capacidade do Estado de fazer cumprir a lei visando a garantia de direitos. No entanto, não apenas o papel punitivo ou fiscalizatório do Estado precisa de atenção, mas também as causas das vulnerabilidades que expõem os cidadãos ao risco de serem explorados, também necessitam ser endereçadas.  As políticas públicas de proteção social, saúde, educação, moradia, precisam ser aprimoradas e melhor distribuídas no território nacional. O investimento na geração de empregos de qualidade transforma a realidade das famílias e o estado tem papel fundamental na implementação de políticas para fomentar condições dignas de trabalho.

O trabalho escravo moderno e o trabalho infantil são desafios muito complexos que demandam ações coordenadas entre governo, empresas, sociedade civil e muitas outras instituições que agregam novos saberes e métodos de abordagem e enfrentamento desses desafios. 

O INPACTO foi fundado por empresas, sociedade civil, Organização Internacional do Trabalho – OIT e Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social, e tem como missão articular esses diferentes e diversos agentes em torno de ações diretas de melhorias das políticas públicas, assessoria às empresas na elaboração de planos de ação a serem implementados ao longo de suas cadeias produtivas, gerar novos dados e novas metodologias que permitam a incidência local. A estratégia do instituto é oferecer dados, métodos e sugestões de práticas que possam subsidiar o setor produtivo no enfrentamento do trabalho escravo e infantil. Nosso papel é colaborar com o Brasil atuando diretamente no mundo do trabalho e em cadeias produtivas para erradicarmos o trabalho escravo e infantil, e, construir condições dignas e humanas nas relações produtivas. Cabe a todos dedicar atenção e realizar pressão para o fortalecimento imediato dos mecanismos estatais de comando e controle e combater as impunidades acerca desses crimes. 

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