Posicionamento do InPACTO sobre a “Lista Suja”
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo, a chamada “Lista Suja”, no dia 23 de março, depois de mais de dois anos de suspensão da divulgação. A nova lista relaciona 68 empregadores flagrados com trabalho escravo e que não celebraram ou não cumpriram acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta nos termos da Portaria MTb/SDH-MJC n. 4/2016.
Entendendo que o retorno da divulgação é uma conquista das empresas e de todas as organizações que se posicionaram a favor da transparência e da continuidade das políticas assumidas pelo Estado Brasileiro, o InPACTO orienta os seus associados a utilizarem a “Lista Suja” na gestão de suas cadeias de fornecimento.
Entretanto, o InPACTO recomenda que a consulta à “Lista Suja” deve ser feita com atenção. A versão original foi publicada pelo MTE às 19h17 contendo 85 empregadores e, duas horas depois, às 21h32, foi substituída por outra relação contendo 68 empregadores. Uma próxima atualização ocorreu no dia 24 de março, às 14h01, mas não encontramos alteração na relação dos nomes.
A justificativa dada pelo MTE para a exclusão dos 17 nomes foi que os empregadores não teriam esgotado os recursos a que têm direito na esfera administrativa. Contudo, em uma análise amostral feita pelo Ministério Público do Trabalho, houve indícios de que os nomes foram excluídos de forma equivocada e, por essa razão, solicitou esclarecimentos sobre os motivos que levaram a retirada dos nomes.
O InPACTO está acompanhando o desenrolar desses questionamentos e se compromete a buscar esclarecimentos junto ao MTE.
Com relação à Lista da Transparência, recebida via LAI e compartilhada com os associados no dia 21 de março, o InPACTO deixa à cargo das empresas e organizações setoriais a decisão sobre a sua utilização associada à “Lista Suja”. A Lista de Transparência foi uma alternativa encontrada pelo InPACTO para apoiar as empresas e organizações setoriais que utilizavam a “Lista Suja” nos seus sistemas de controle, até que houvesse o retorno da divulgação oficial pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Foto: ERA