Programa televisivo denuncia trabalho análogo à escravidão dentre imigrantes
O programa Câmara Record, veiculado ontem, dia 17 de fevereiro, pela TV Record, denunciou a grave situação de muitos trabalhadores imigrantes que ainda vivem em condições análogas à escravidão na cadeia têxtil. A matéria apresentou de forma precisa o que populações vulneráveis enfrentam cotidianamente ao buscar formas de garantir renda e subsistência, em busca de melhores condições de vida para eles e seus familiares.
Essa vulnerabilidade e dinâmica se encontra no mundo todo, não sendo um desafio apenas do Brasil. É sabido que os quase 400 anos de escravidão no país, gerou uma cultura racista ainda muito viva nas relações do dia-a-dia, especialmente no mundo do trabalho. Os dados estatísticos comprovam as desigualdades em todos os níveis e setores, formais e informais, sendo uma motivação agravante na exploração do trabalho escravo contemporâneo.
Mudar esse cenário exige esforços múltiplos de toda a sociedade, incluindo o poder público, sociedade civil e o setor produtivo. É preciso reverter a cultura que tolera relações de trabalho degradantes, com uma jornada de trabalho longa e exaustiva, o que significa que o trabalho executado é muito pesado para ser realizado de forma intensa, comprometendo a saúde física e mental do trabalhador.
Quando o primeiro caso de violação trabalhista e de direitos humanos no setor têxtil foi denunciado pela mídia, há cerca de 10 anos, foi descoberto que o trabalho escravo era um grave problema estrutural do setor como um todo. A partir deste diagnóstico, diversas empresas, com o apoio de organizações da sociedade civil e do governo, iniciaram um amplo e profundo movimento voltado às suas cadeias produtivas, tendo como objetivo a erradicação do trabalho escravo.
A nível global, este setor conflui diversas vulnerabilidades, como a baixa escolaridade dos trabalhadores, provenientes de camadas mais pobres da população e predominância da presença de mulheres. Em São Paulo, por questões de dinâmicas migratórias, a comunidade boliviana se faz mais marcante e é composta na sua maioria por homens.
Os desafios são grandes e as empresas do setor estão empenhadas por mais de uma década em encontrar soluções para esses problemas em suas cadeias produtivas. As empresas admitem que houve a falta de preocupação com suas cadeias produtivas, acreditando que as relações contratuais eram suficientes para garantir condições dignas de trabalho. Essa premissa se mostrou errada, exigindo uma atuação mais ativa em processos de monitoramento das cadeias produtivas, transferência de tecnologias, desenvolvimento de modelos de gestão, treinamento específicos, criação e incremento dos modelos de auditorias internos e externos, além de inclusão de cláusulas contratuais específicas como um meio de deixar claro o repúdio contra todas as formas de exploração do trabalho e suas eventuais punições econômicas.
Além dessas iniciativas realizadas de forma individualizada, as empresas do setor, muitas delas associadas ao InPACTO, estão atuando setorialmente através da Associação Brasileira do Vestuário e Indústria Têxtil (ABVTEX), com o intuito de melhorar os processos de monitoramento e concessão do selo ABVTEX, para garantir que todas as empresas que atuam nessa cadeia no Brasil compartilhem valores e princípios de gestão e transparência.
Atualmente, são mais de 4 mil empresas com o certificado, com cerca de 5 mil auditorias realizadas no ano de 2016. Ter a certificação ABVTEX significa que a empresa reconhece esses valores e demonstra resultados nos diversos critérios e eixos do selo, incluindo a observação de promoção de condições dignas de trabalho e prevenção e erradicação do trabalho escravo. Além disso, as iniciativas setoriais por parte das empresas incluem parcerias com o SEBRAE e SENAC para a formação de trabalhadores e microempresários pela melhoria da qualidade na cadeia da moda.
Há também iniciativas da sociedade civil voltadas à formação e capacitação de micro e pequenas empresas do setor de confecção, independentemente de estarem em cadeias produtivas de grandes empresas. Um exemplo é o projeto Tecendo Sonhos voltado a pequenas confecções de bolivianas e bolivianos na cidade de São Paulo, que tem alcançado resultados rápidos e expressivos, cuja tecnologia pode ser replicada nesse setor. Essa iniciativa conta com o apoio de empresas, das associações ABVTEX e ABIT e do InPACTO, e visa melhorias nos processos produtivos, na governança, no respeito a valores fundamentais de direitos humanos, saúde, segurança, dentre outros.
Garantir o maior número possível de empresas com selo ABVTEX e associadas ao InPACTO é um caminho para que mais empresários aprendam que a melhor forma de garantir a sustentabilidade do seu empreendimento é elevar os critérios e comungar com outras empresas valores e ética empresarial em defesa do trabalho digno, do meio ambiente e dos direitos humanos. Temos sim, em nosso país, empresariado com diretrizes mais progressistas e modernas tomando a dianteira na inovação e gestão de suas cadeias produtivas, não deixando que empresários com práticas retrógradas impeçam os avanços cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
O InPACTO renovou a confiança e parceria com as associadas do setor têxtil do Brasil, tanto do varejo como da indústria para erradicar o trabalho escravo nesse setor. Um desafio posto no qual a mais de 4 anos se debruçam a fim de alcançar objetivos, bem como soluções e parcerias necessárias para atingir a meta.
O instituto faz questão de ressaltar que é responsabilidade de todos a oportunidade para contribuir para que o Brasil possa dar um passo fundamental em sua história, erradicando de uma vez por todas o trabalho escravo de seu território. O foco é em garantir ampliação do diálogo e a participação de todos para que a sociedade possa alcançar um novo patamar civilizatório, com redução das desigualdades, tendo como base uma economia dinâmica e moderna, na qual o respeito aos direitos humanos seja a prioridade máxima.