Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Há dez anos o Brasil celebra o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituída pela Lei Nº 12.064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, que dispõe também sobre a criação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data é uma homenagem a quatro auditores fiscais assassinados durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG), em 2004.
Passados 16 anos do crime, os mandantes estão soltos. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a impunidade incentiva criminosos a agirem e contribui para novas ameaças aos servidores. Em 2019, cinco ameaças de morte foram feitas somente a integrantes do grupo de combate a escravidão. “A categoria exige punição. Justiça que tarda, falha”, afirma o Sinait em campanha pela prisão dos mandantes desse crime. Para saber mais, acesse o site do Sinait.
Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completa 15 anos
Na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o InPACTO destaca os 15 anos do Pacto Nacional, uma das mais importantes e pioneiras iniciativas do setor produtivo no enfrentamento ao trabalho escravo.
O Pacto se tornou uma experiência inovadora ao compartilhar responsabilidades para a prevenção e combate ao problema, envolvendo pela primeira vez o setor empresarial brasileiro e sendo, de alguma forma, incorporado e acompanhado pelo poder público no país. A proposta foi reconhecida pela ONU como uma referência internacional e um mecanismo de destaque no enfrentamento à violação de direitos humanos.
Esta iniciativa chegou a reunir mais de 400 signatários em torno de compromissos que incluem promover condições decentes de trabalho e não mais negociar com fornecedores que exploravam mão-de-obra escrava.
O Pacto deu origem ao InPACTO, com o intuito de ampliar a capacidade de resposta e fortalecer a governança compartilhada para o enfrentamento da escravidão nas cadeias produtivas. A mudança do modelo de gestão do Pacto para um instituto composto por empresas, organizações da sociedade civil e organizações representativas dos trabalhadores é resultado da experiência da ideia original em promover ações de responsabilidade social empresarial entre seus signatários. Em 2020, o InPACTO lançará entrevistas, vídeos e eventos em alusão aos 15 anos do pacto. Acompanhe nossa programação!
Brasil: 25 anos de combate ao trabalho escravo
Nessa semana, é ainda mais relevante para o InPACTO ressaltar a importância de políticas públicas para a erradicação deste tipo de exploração. Entre elas, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completa 25 anos em 2020. O Grupo Móvel, como é conhecido, foi criado em 15 de maio de 1995 e é considerado uma das mais importantes ações do Estado brasileiro para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos. Sua criação contribuiu para que o Brasil se tornasse, à época, exemplo mundial no combate às formas contemporâneas de escravidão.
A primeira operação da inspeção do trabalho ocorreu em 1995, no Mato Grosso do Sul, e, desde então, mais de 5 mil estabelecimentos foram fiscalizados e mais de 54 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão encontrados e resgatados em todo o território nacional. Saiba mais aqui.
Agenda da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo:
15 anos da Conatrae
No dia 28 de janeiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e aos 15 anos da Conatrae, a comissão fará o lançamento e exibição do curta-metragem “Liberdade Perdida”. A diretora executiva do InPACTO, Mércia Silva, participará.
Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Reforços de Parcerias Contributivas
No mesmo dia, o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e os representantes da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE, Lys Sobral Cardoso e Italvar Felipe Medina convidam para este evento, que ocorrerá das 08h30 até às 12h30, no Auditório do 2º, localizado na SAUN, Quadra 5, lote C, Torre A, no Centro Empresarial CNC, em Brasília/DF. A organização do evento solicita a confirmação de presença até o dia 27/01/20, pelo e-mail pgt.convite@mpt.mp.br. A diretora executiva do InPACTO, Mércia Silva, participará.
Lançamento do livro Escravidão Contemporânea, do Leonardo Sakamoto
A Editora Contexto, Leonardo Sakamoto e a Livraria da Vila têm o prazer de convidá-lo (a) para o bate-papo e o lançamento do livro ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA. Dia 28/01/20, horário a partir das 18h30, local Livraria da Vila, Rua Fradique Coutinho, 915, Piso térreo, Vila Madalena, São Paulo/SP.
Empresas também podem desenvolver ações de conscientização sobre o trabalho escravo
Pelo terceiro ano consecutivo, a Tramontina realiza ação para conscientizar sobre o trabalho escravo, no dia 28/01, o Dia Nacional de Combate a este mal social. Desde 2018, a empresa desenvolve uma atividade junto a colaboradores, fornecedores e clientes, de divulgação de material informativo.
Através deste material, a Tramontina esclarece questões como trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes. Estes elementos caracterizam o conceito de trabalho escravo moderno, definido na legislação criminal brasileira.
A iniciativa é um dos muitos exemplos que as empresas podem desenvolver no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Algumas empresas já solicitaram a nossa logomarca para incluir nos materiais das suas ações de comunicação para esta semana. Para facilitar, deixamos um link de acesso a nossa logomarca para download em vários formatos. Qualquer dúvida, entre em contato.
Tocantins
Nova Olinda, dia 28/01/20, manhã – Mobilização dos Agentes de Saúde nos bairros Bueno e Cardoso (focos do programa RAICE neste município) com Caminhada e distribuição de materiais informativos à população. Apoio: Secr. Municipal de Saúde.
Palmas, 29/01/20 – 19h, no Memorial Carlos Prestes, “TRABALHO ESCRAVO? DIGA NÃO!”: Exibição/Debate: Documentário “PRECISÃO” (MPT – Ministério Público do Trabalho/OIT – Organização Internacional do Trabalho). Na fala de pessoas escravizadas e de agentes públicos e da sociedade civil que combatem este crime: a crueldade do trabalho escravo. – Organização: COETRAE-TO – Apoio: FETAET, SESC & Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Tocantins.
Augustinópolis: dia 29/01/20 – I Caminhada popular contra o trabalho escravo. (Secretaria Municipal de Saúde, CPT).
Nova Olinda, dia 30/01/20 – Seminário sobre Trabalho Escravo com famílias de Nova Olinda e servidores públicos (CPT, Rede RAICE, Secr. Municipal de Saúde).
Muricilândia, dia 31/801/20 – 07:00: Panfletagem na rodovia TO-222 (jovens quilombolas) – 17:00: V Caminhada popular da cidade contra o trabalho escravo (Quilombola Dona Juscelina, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Irmãs dominicanas, CPT) – 19:00: Mostra cinematográfica em praça pública: vídeos curtos produzidos por alunos (Programa Escravo nem Pensar) e Documentário “Precisão” (MPT/OIT) – Debate ao ar livre.
Araguaína, 01/02/20, durante o dia – Mobilização de grupos de jovens capoeiristas com Panfletagem em bairros populares da cidade (Casa da Capoeira, CPT).
Uma reflexão sobre a política pública de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo – avanços e desafios para 2020
No dia 30 de janeiro, na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da sua Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, e a COMTRAE/SP – Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, convidam para “Uma reflexão sobre a política pública de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo – avanços e desafios para 2020”.
O evento propõe uma reflexão sobre os resultados do processo de Monitoramento do PMETE/SP, uma compreensão do novo Fluxo de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo e o conhecimento da Campanha “iSoy Migrante, Tengo Derechos!”
O local da atividade será no Unibes Cultura, localizado na Rua Oscar Freire, 2500, no Sumaré, em São Paulo/SP, das 14h às 18h30. A coordenadora de projetos do InPACTO, Daniele Martins, estará presente.