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17 de setembro de 2020

STF mantém divulgação da lista suja

Na última segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que será mantida a divulgação da lista com o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “Lista Suja”.

A lista, reconhecida internacionalmente como um importante instrumento do estado brasileiro para o combate ao trabalho escravo, era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que questionava a institucionalidade e argumentava que a publicação precisa ser regulamentada por uma lei específica.

O STF votou, por maioria, na manutenção da lista. Segundo o relator Marco Aurélio Mello, a divulgação está justificada pela Lei de Acesso à Informação, já que se trata de um instrumento de transparência. O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Com informações de Agência Brasil e Conectas

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