Lei sancionada pelo governador prevê que companhias flagradas com escravos em qualquer etapa da cadeia produtiva podem perder registro Por Guilherme Zocchio O governador do Mato Grosso do Sul (MS), André Puccinelli (PMDB), sancionou no último dia 14 uma lei que prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de […]
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Parlamentar no Tocantins propõe lei que cassa ICMS
Medida visa repressão econômica contra escravidão. Governo diz que “toda ação que vise melhorar a qualidade de vida será apreciada” Por Guilherme Zocchio Em mais um estado brasileiro, o Tocantins, empresas que se beneficiam de trabalho escravo podem perder registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, sem o cadastro, elas ficam […]