A divulgação dos nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores a trabalho escravo não fere a Constituição, segundo a Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras […]
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Suspensão da “lista suja” beneficia e protege infratores
A suspensão da publicação da “lista suja” do trabalho escravo, por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nos últimos dias de 2014, é um grave retrocesso para o combate ao trabalho escravo no Brasil e apenas beneficia e protege as empresas que foram flagradas com a exploração de mão de obra […]