O Ministério Público do Trabalho lançou, nesta terça-feira (24), uma campanha nacional nas redes sociais pedindo a revogação da Portaria 1.129/2017 que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. A campanha lembra que condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, […]
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STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação da “Lista Suja do Trabalho Escravo” – cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter trabalhadores à condições análogas à escravidão. Ainda não há previsão para a disponibilização da atualização da lista no site do Ministério do Trabalho. Esta é uma boa […]
Para PGR, lista de empregadores que usam trabalho escravo é constitucional
A divulgação dos nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores a trabalho escravo não fere a Constituição, segundo a Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras […]
AGU pede extinção da ação que questiona divulgação da lista suja do trabalho escravo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26/05), o arquivamento da ação que questiona a constitucionalidade da divulgação da relação de empresas autuadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. No entendimento da AGU, a análise do caso fica prejudicada com a revogação da Portaria Interministerial nº 2/2011. […]
Governo cria nova portaria para lista do trabalho escravo
Depois de três meses suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “lista suja” do trabalho escravo deverá voltar a ser publicada nesta semana, após uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). (Leia a matéria completa no site da BBC) […]
Lista suja do trabalho escravo completa dois meses de suspensão
Depois de um histórico de 11 anos como uma das principais ferramentas contra o trabalho escravo no Brasil, o Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, completa dois meses de suspensão. O cadastro, reconhecido internacionalmente por organizações como as Nações Unidas, permanece inacessível nesse primeiro bimestre de 2015. A suspensão foi […]
Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo
Entidades de defesa de direitos humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à […]
JBS pede ao MPF orientações sobre como proceder sem a Lista Suja
No último dia 12 de janeiro, a JBS protocolou um pedido junto ao Ministério Público Federal solicitando orientações sobre como proceder sem as informações referentes ao Cadastro de Empregadores flagrados com o uso de mão de obra escrava. A iniciativa da JBS demonstra a importância prática da Lista Suja e de como a sua ausência […]
InPACTO participa de ato no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O InPACTO esteve presente, nesta quarta-feira (28) no Ato Público de Cidadania realizado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para lembrar os onze anos do crime conhecido como a Chacina de Unaí, que teve três auditores fiscais do trabalho mortos durante uma operação de fiscalização na zona rural de Unaí, em […]
CPT também envia carta a Dilma pela liberação da Lista Suja
A coordenação da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra de Combate ao Trabalho Escravo enviou nesta semana uma carta à presidente Dilma em repúdio à liminar deferida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski que suspendeu a publicação da Lista Suja do trabalho escravo no final de 2014. A ação da CPT reforça o pedido […]