A proposta que muda a definição do que é trabalho escravo e altera o Código Penal é apontada como negativa por especialistas no tema. O Decreto-Lei 3.689/41, que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de escravidão, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural […]
Arquivos da tag:Código Penal
Justiça priorizará julgamentos de crimes por trabalho escravo
O Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020 vai priorizar o julgamento de processos que tratem de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Entre as metas está o julgamento, em 2015, de todos os processos recebidos até 31 de dezembro de 2012 que estejam relacionados a estes crimes. O Plano, aprovado pelo Conselho da Justiça […]