A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7946/17, que determina que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) cancelado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por […]
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"Ruralistas querem salvo conduto para escravocratas", diz coordenador do MPT
A proposta que muda a definição do que é trabalho escravo e altera o Código Penal é apontada como negativa por especialistas no tema. O Decreto-Lei 3.689/41, que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de escravidão, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural […]
Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no último dia (15) a proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41.) com a exclusão dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime. A aprovação é mais um passo da bancada ruralista em favor do enfraquecimento da punição contra o trabalho escravo e […]
Projeto de terceirização aprovado pela Câmara pode aumentar risco de trabalho escravo
O polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho, aprovado na noite desta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, pode contribuir para o aumento do trabalho escravo no país. O novo projeto dificultaria ainda mais o monitoramento das empresas de suas cadeias produtivas, uma das maiores dificuldades do combate ao trabalho […]