A TERCEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO

A relação entre a terceirização e o trabalho escravo, constatada em grande número das ações de fiscalização, chama a atenção para necessidade da devida diligência em direitos humanos.  A terceirização no mercado de trabalho, que foi disciplinada pela Lei 13.429 (Lei das Terceirizações) e pela Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), ambas de 2017, atendeu anseios de […]