O Nordeste registrou queda de 57,3% no número de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos em situação de trabalho infantil, entre 2004 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013. O estudo também mostrou a redução de 49,8% no trabalho de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, […]
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Denúncia de trabalho doméstico sem registro será anônima
O empregador que não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado doméstico estará sujeito a pagar uma multa de até R$ 805,06. A denúncia será “preferencialmente” anônima, já que a inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. A instrução normativa que prevê os procedimentos para o […]