A “lista suja” do trabalho escravo, que desde 2003 foi uma das mais eficientes ferramentas da luta contra o trabalho escravo no Brasil, está suspensa! A suspensão se deu por liminar do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014. Os dados do cadastro dos empregadores flagrados com trabalho escravo eram atualizados a cada seis meses, […]
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Nova Lei pune empresas que utilizam trabalho escravo na Bahia
O governador da Bahia Rui Costa sancionou, no último dia 12, a LEI Nº 13.221 que determina a “inaptidão no Cadastro de Contribuintes do ICMS e outras sanções para empresas que se beneficiam, de forma direta ou indireta, do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão”. A decisão foi publicada no Diário […]
Aprovem a PEC 57A/99!
São Paulo, 26 de maio de 2014 Nota de apoio à aprovação da PEC 57A/ 99 A aprovação da PEC 57A/99 é um avanço para a prevenção e o combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente no Brasil. Nossa missão é promover a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Brasil nas […]
Parlamentar no Tocantins propõe lei que cassa ICMS
Medida visa repressão econômica contra escravidão. Governo diz que “toda ação que vise melhorar a qualidade de vida será apreciada” Por Guilherme Zocchio Em mais um estado brasileiro, o Tocantins, empresas que se beneficiam de trabalho escravo podem perder registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, sem o cadastro, elas ficam […]
Lei Áurea, 125 anos: evento discute escravidão em SP
Simpósio reúne magistrados e especialistas no Tribunal Regional Federal na próxima segunda-feira, 13 de maio Por Repórter Brasil O enfrentamento à escravidão contemporânea é tema de simpósio organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outros. O evento acontece em São Paulo na próxima segunda-feira, 13 […]
Lei que fecha empresa com escravidão é sancionada
Regra vale para envolvimento direto ou indireto nas violações. Autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer no estado o mesmo ramo de atividade econômica Por Igor Ojeda O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei 1034/2011, que prevê o fechamento de empresas que […]
Projeto autoriza terceirização rural e facilita ação de "gatos"
Bancada ruralista se empenha para aprovar proposta que permite contratação temporária no meio rural e acaba abrindo brecha para legalizar aliciadores. Ministério, juízes, procuradores e trabalhadores são contra projeto de lei Por Maurício Hashizume Senadores analisam proposta de alteração na lei que abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode […]
Projeto de lei exige que agrocombustíveis sejam "limpos"
Proposta do Senado inclui respeito a normas socioambientais para produção de “energia verde” na Política Energética Nacional. Matéria foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e segue para Comissão do Meio Ambiente Por Repórter Brasil Incomodado com casos de denúncia que vinculam a produção nacional de agrocombustíveis com crimes trabalhistas e ambientais, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou projeto de lei (PLS 213/09) […]
Vistoria da Saúde em alojamento rural vira lei em SP
De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), proposta surgiu a partir de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com prefeituras do interior de São Paulo. Norma passará a valer após 90 dias de sua publicação Por Bianca Pyl Para ter autorização de funcionamento, todos os alojamentos rurais situados em São Paulo devem ser […]