A divulgação dos nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores a trabalho escravo não fere a Constituição, segundo a Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras […]
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Site do InPACTO sofre invasão com alteração de documentos estratégicos
O site de Internet do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO sofreu uma invasão que acarretou a alteração de documentos e conteúdo. O problema ocorreu no dia 9 de outubro. Desde então, passou por uma série de aprimoramentos e voltou ao ar nesta segunda 26. O alvo da invasão foi a […]
Empresa que utiliza trabalho escravo pode ficar fora de licitação pública
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na próxima terça-feira (6) para analisar o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. A informação […]
Sírios podem se tornar alvos de exploração do trabalho no Brasil
Em entrevista à BBC o diretor-executivo da organizaçao ActionAid International alertou para o risco de que os sírios se tornem alvo de exploração de trabalho no Brasil. A declaração foi feita nesta semana em Nova York onde Campolina acompanha a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável e a 70ª Assembleia Geral da ONU. Segundo o brasileiro de […]
MTE resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rock in Rio
Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 17 trabalhadores que atuavam no Rock in Rio em situação análoga à escravidão. A operação ocorreu no último domingo (27), envolvendo vendedores da empresa Batata no Cone, que comercializavam batatas fritas na multidão. Segundo auditores do MTE, a empresa Rock World, promotora do festival, é igualmente responsável […]
Sakamoto fala na ONU sobre o papel das empresas no combate ao trabalho escravo
O jornalista Leonardo Sakamoto, Membro do Conselho de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, participou do evento “Acabando com Formas de Escravidão Contemporânea em Cadeias Produtivas”, realizado durante a 30ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, no último dia 16 de setembro. No […]
Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados
Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. […]
Trabalhadores são resgatados em obra do Minha Casa, Minha Vida no RJ
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram três trabalhadores em condições análogas às de escravo em obra do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Duque de Caxias (RJ). As vítimas trabalhavam para a empresa FRC, terceirizada de forma irregular pela Cury […]
Justiça condena fazendeiro a 91 anos de cadeia por trabalho escravo no Pará
O fazendeiro Lindomar Resende Soares foi condenado pela Justiça Federal a 91 anos de prisão em regime fechado. Ele é acusado de manter 31 trabalhadores em condições degradantes em sistema de escravidão por dívida, em que os empregados são obrigados a comprar comida e equipamentos no armazém da propriedade. A denúncia foi feita após fiscalização […]
Odebrecht terá de pagar R$ 50 milhões de indenização por trabalho escravo
Sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de […]