A divulgação dos nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores a trabalho escravo não fere a Constituição, segundo a Procuradoria-Geral da República. No último dia 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras […]
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Participe do Seminário InPACTO: 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
O InPACTO comemora, no próximo dia 19 de novembro, 10 anos de Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A data será celebrada com um seminário, de caráter internacional, sobre a trajetória do Pacto Nacional no combate ao trabalho escravo no Brasil. O evento é aberto, mas as vagas são limitadas. Clique aqui para fazer a […]
Operação resgata 128 pessoas de trabalho escravo na colheita de café
Entre julho e agosto de 2015, 16 fazendas de café, localizadas no Sul de Minas Gerais, foram alvos de fiscalização, em operações conjuntas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Em cinco propriedades foram encontrados e resgatados 128 trabalhadores submetidos a condições […]
Adidas rompe com 13 fornecedores da Ásia e emite advertência para países
A Adidas cortou 13 fornecedores no ano passado por questões de “não-conformidade” em curso. Todos os fornecedores excluídos são da Ásia. No ano anterior a empresa já havia eliminado 9 fornecedores de sua cadeia produtiva, entre eles, seis eram asiáticos. As informações foram publicadas no Relatório de Sustentabilidade de 2014, onde a empresa conta que trabalhou […]
OIT alerta: 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo
Dados do Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo. Entre elas, 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões vivem em condições análogas à escravidão. O relatório foi preparado para o Dia Mundial […]
MPF denuncia empresário por submeter 86 pessoas a trabalho escravo no ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário Wanderley Bozi por submeter 86 trabalhadores, entre eles uma adolescente de 17 anos, às condições análogas às de escravos. Todos eles trabalhavam na Fazenda Nova Paraná, localizada no Distrito Córrego Rodrigues, em Sooretama, Norte do Estado. A situação degradante dos trabalhadores, submetidos a condições […]
Mais de 10 mil trabalhadores foram libertados nos últimos 4 anos
Entre 2011 e abril de 2015, foram resgatados 10.177 trabalhadores em situação análogas ao trabalho escravo no Brasil. As libertações ocorreram nas 666 operações de fiscalização realizadas no período, que tarmbém registou 16.516 autos de infração e R$ 30 milhões em pagamentos de indenizações. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) […]
Convite: Lançamento do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania convidam para o lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, marcado para a próxima quarta-feira (13), às 10 horas, na Praça das Artes (Av. São João, 281). O Plano irá estruturar a política pública municipal […]
Hoje é o último dia de inscrição para o Prêmio MPT de Jornalismo
Terminam nesta quarta-feira (6), às 23h59, as inscrições da edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, a premiação está com novas regras e prêmios maiores. Podem concorrer reportagens dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas publicadas em veículos de comunicação de todo o País entre 1º de […]
Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão, aponta Dieese
A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF) que discute o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004), Lilian Marques, apresentou dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão. Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de […]