O Ministério Público Federal divulgou nessa segunda-feira (27) o ajuizamento de ações contra cinco fazendeiros flagrados mantendo 45 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O MPF pede que os denunciados sejam condenados a multas e até oito anos de reclusão. As ações foram ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá entre 30 de março e […]
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Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no último dia (15) a proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41.) com a exclusão dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime. A aprovação é mais um passo da bancada ruralista em favor do enfraquecimento da punição contra o trabalho escravo e […]
Polícia Rodoviária Federal registra trabalho excessivo de vigilantes
Na última terça-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parou um caminhão que transportava 37 mil quilos de estanho. A documentação para o transporte da carga apresentava pequenas irregularidades, mas o que chamou a atenção dos policiais foi a jornada exaustiva dos vigilantes que faziam a escolta armada da carga, avaliada em dois milhões de […]
MTE divulga dados sobre a relação do país com trabalhadores estrangeiros
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (10), em Brasília, um balanço do trabalho estrangeiro. O relatório mostra que no ano passado 51.751 trabalhadores estrangeiros conseguiram autorização para trabalhar no Brasil. Cerca de 10 mil, que vieram ao país por períodos mais curtos, como para a manutenção de equipamentos, foram autorizados diretamente […]
MPT investigará empreiteira que deu calote em haitianos
O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) investigará a empreiteira A.V. Motta. A empresa realizava a construção de um edifício para a Plaenge Empreendimentos, em Campo Grande (MS), mas fechou as portas em setembro do ano passado sem pagar salários e verbas rescisórias a 15 haitianos. O caso foi levado para […]
Setor privado será responsável por um terço dos empregos do mundo, diz OIT
O Panorama Econômico Social lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no último dia 22, apontou que os serviços nos setores administrativos, imobiliário e saúde estão entre os que terão um papel crucial na força de trabalho nos próximos cinco anos. A estimativa é que um terço dos trabalhadores do mundo esteja empregado no setor […]
Justiça do Rio condena donos de sítio por prática de trabalho escravo
Os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, e o capataz da propriedade, Roberto Melo de Araújo, foram condenados por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por mais de 12 anos. A decisão do juiz André de Magalhães Lenart […]
Jovens representam 40% dos desempregados na América Latina e Caribe
O “Panorama geral do trabalho na América Latina e no Caribe 2014”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho na semana passada, mostra que o desemprego urbano continuou a cair em 2014, apesar da desaceleração econômica. Segundo a OIT, a taxa de desemprego na área urbana foi de 6,2% no terceiro trimestre de 2014 e pode […]
InPACTO participa de evento sobre trabalho precário na Amazônia
Trabalho infantil e trabalho escravo estiveram entre os temas discutidos no evento “Amazônia Rural, Trabalho Precário – Segurança e Saúde do Trabalhador no Pará e Amapá” realizado nos dias 04 e 05 de dezembro. A atividade foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em parceria com Ministério Público do Trabalho, o UNICEF […]
Nota Pública sobre a condenação da Pernambucanas por trabalho escravo
A Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por casos de trabalho escravo flagrado em sua cadeia produtiva em 2010 e 2011. A Pernambucanas é associada do InPACTO e tem firmado o compromisso com a prevenção e erradicação do trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Por conta disso, e diante desta condenação, o instituto […]